Regimento Geral da UnB: define as bases estatutárias e o funcionamento da instituição.
Resolução CEPE nº 0080/2021: regulamenta a organização dos cursos de stricto sensu (Mestrado e Doutorado), o aprofundamento acadêmico e o fomento à inovação.
Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Botânica: norma central que orienta o funcionamento do curso e as responsabilidades de discentes e docentes.
Políticas de Ações Afirmativas: Resoluções CEPE 044/2020 e CPP 05/2020, que asseguram a inclusão para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
Resolução DPG 005/2018: regulamenta a licença-maternidade, garantindo a extensão de até 4 meses nos prazos regimentais para discentes.
Normativas Específicas do Programa
No âmbito interno, o programa estabelece resoluções próprias para detalhar o fluxo acadêmico e a gestão do corpo docente:
Docentes
Credenciamento de Docentes (Resolução PPGBOT 02/2025): define os critérios de produtividade e permanência para orientadores, categorizando-os, conforme padrões da CAPES, em: Permanentes, Visitantes, Colaboradores e Externos. Orientações para encaminhamento dos processos de credenciamento ao IB/CPG.
Discentes
- Resolução PPGBOT nº 01/2020: regulamenta a reclassificação de vagas não preenchidas por cotistas para a ampla concorrência.
- Resolução PPGBOT n° 01/2021: regulamenta a defesa do Exame de Qualificação, a ser cumprida nos cursos de Mestrado e Doutorado.
- Resolução PPGBOT n° 01/2025: define critérios para concessão e manutenção de bolsas de estudos, níveis Mestrado e Doutorado.
- Resolução n° PPGBOT 02/2017: regulamenta a abertura de vagas pelos orientadores nos processos seletivos para ingresso de alunos.
INSTRUÇÕES – Envio de documentação para pedido de marcação de banca
Alinhamento Externo e Qualidade
Além das normas internas, as atividades de pesquisa e ensino do PPGBOT seguem as diretrizes do Ministério da Educação e os critérios de avaliação da CAPES, assegurando a validade nacional dos títulos concedidos e a excelência da produção científica.